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Declaração de Exceção de Incompentência de Juízo
O documento registra a alegação pelo réu de exceção de incompetência do juízo. Isto é, o réu alega que o juiz não tem competência para julgar o processo.
Acre, Tribunal de Justiça.
O Despacho Decisório põe fim a um incidente no processo. Nesse caso, a uma exceção de Incompetência de Juízo.
Acre, Tribunal de Justiça.
Certidão de Inteiro Teor de Registro de Casamento
O documento apresenta e certifica todas as informações do casamento exatamente como estão no processo, em texto corrido.
Acre, Tribunal de Justiça.
A ata registra de maneira resumida as ocorrências da audiência que o réu não compareceu, sendo então discutidas providências legais.
Acre, Tribunal de Justiça.
Requerimento de Citação de Réu
A ata registra de maneira resumida as ocorrências da audiência em que se acusa a citação feita e se assina o prazo da lei para a contestação.
Acre, Tribunal de Justiça.
Termo de Assentada de Audiência
O Termo de Assentada de Audiência registra a presença de testemunhas em juízo e a qualifica, anotando seus nomes, nacionalidades, profissões e domicílios, antes de lhes ser tomado o depoimento. As testemunhas apresentadas foram: Urbano Freire de Gouveia e Horácio Costa de Sousa.
Acre, Tribunal de Justiça.
Declaração de Razões por Parte do Autor
O documento registra as razões pelo qual o autor promoveu a ação contra o réu.
Acre, Tribunal de Justiça.
O documento determina o que deve ser pago a cada pessoa que atuou no processo a partir da listagem das despesas referentes aos autos, despachos, impostos.
Acre, Tribunal de Justiça.
O termo apresenta todos os argumentos de defesa do réu e especifica as provas que pretende produzir.
Acre, Tribunal de Justiça.
O termo apresenta todos os argumentos de defesa do réu e especifica as provas que pretende produzir.
Acre, Tribunal de Justiça.