- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-35
- Item
- 1907-12-11
O termo registra o recurso contra decisões definitivas, isto é, decisões que julgam extinto o processo.
Acre, Tribunal de Justiça.
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O termo registra o recurso contra decisões definitivas, isto é, decisões que julgam extinto o processo.
Acre, Tribunal de Justiça.
O documento registra pronunciamento judicial que decide alguma coisa no processo. O juiz que se pronunciou foi João Baptista d'Alcântara.
Acre, Tribunal de Justiça.
O documento determina o que deve ser pago a cada pessoa que atuou no processo a partir da listagem das despesas referentes aos autos, despachos, impostos.
Acre, Tribunal de Justiça.
O documento registra a defesa dos argumentos do autor do processo.
Acre, Tribunal de Justiça.
Declaração de Razões por Parte do Autor
O documento registra as razões pelo qual o autor promoveu a ação contra o réu.
Acre, Tribunal de Justiça.
Termo de Assentada de Audiência
O Termo de Assentada de Audiência registra a presença de testemunhas em juízo e a qualifica, anotando seus nomes, nacionalidades, profissões e domicílios, antes de lhes ser tomado o depoimento. As testemunhas apresentadas foram: Urbano Freire de Gouveia e Horácio Costa de Sousa.
Acre, Tribunal de Justiça.
Ata que registra de maneira resumida as ocorrências da audiência em que foi requerido, pelo réu e seu procurador, a presença de testemunhas de defesa.
Acre, Tribunal de Justiça.
Termo de Assentada de Audiência
O Termo de Assentada de Audiência registra a presença de testemunhas em juízo e a qualifica, anotando seus nomes, nacionalidades, profissões e domicílios, antes de lhes ser tomado o depoimento. As testemunhas apresentadas foram: Antônio Joaquim Vieira e José Althanazio Rebouças
Acre, Tribunal de Justiça.
O termo registra as declarações dadas pelo réu em depoimento ao juízo.
Acre, Tribunal de Justiça.
Termo de Substabelecimento de Procurador
O termo registra a transferência dos poderes de representação judicial de um procurador para o outro. Nesse caso, para José Martins de Freitas.
Acre, Tribunal de Justiça.