- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-01-10
- Item
- 1908-02-19
O mandado de embargo de bens manda, por ordem do juiz, embargar determinados bens do réu.
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O mandado de embargo de bens manda, por ordem do juiz, embargar determinados bens do réu.
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Requerimento de pagamento de produtos embargados
O requerimento de pagamento de produtos embargados registra a solicitação do requerente de ser pago pelos produtos por ele comprados que foram embargados após expedição de mandado.
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O auto de embargo e depósito registra o ato jurídico de embargo dos bens.
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Requerimento de agendamento de justificação
O requerimento de agendamento de justificação registra a solicitação do requerente de agendar audiência para justificação, ou seja, para justificar determinado ato perante magistrado.
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Termo de assentada de audiência
O termo de assentada de audiência registra a presença de testemunhas em juízo e a qualifica, anotando seus nomes, nacionalidades, profissões e domicílios, antes de lhes ser tomado o depoimento.
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A sentença de justificação registra a sentençça julgando a justificação, que no âmbito do processo de pagamento nº 01, foi considerada procedente.
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Requerimento de desistência de ação de embargo de bens
O requerimento de de desistência de ação de embargo de bens registra a solicitação do requerente e autor do processo de desistir da ação de embargo de bens, solicitando também para lavrar termo de desistência.
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Escritura de composição amigável
A escritura de composição amigável formaliza a solução do conflito sem necessidade de recorrerem ao judiciário e com concessões mútuas que ambas partes ficam satisfeitas.
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Termo de desistência de ação de embargo de bens
O termo de desistência de ação de embargo de bens registra a desistência de mover ação de embargo de bens no processo.
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A sentença julgou procedente a desistência de embargo de bens.
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