Requerimento de Citação de Réu
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A ata registra de maneira resumida as ocorrências da audiência em que se acusa a citação feita e se assina o prazo da lei para a contestação.
Acre, Tribunal de Justiça.
Ata de Registro de Audiência
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A ata registra de maneira resumida as ocorrências da audiência em que se acusa a citação feita e se assina o prazo da lei para a contestação.
Acre, Tribunal de Justiça.
Ata de Registro de Audiência
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A ata registra de maneira resumida as ocorrências da audiência que o réu não compareceu, sendo então discutidas providências legais.
Acre, Tribunal de Justiça.
Requerimento de Citação de Réu
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O requerimento registra a solicitação do requerente de citar o réu para uma audiência.
Acre, Tribunal de Justiça.
Relação de Custas de Processo
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O documento determina o que deve ser pago a cada pessoa que atuou no processo a partir da listagem das despesas referentes aos autos, despachos, impostos.
Acre, Tribunal de Justiça.
Declaração de Informações do Escrivão
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O documento registra informações fornecidas pelo escrivão Manoel Luiz de Mederios Filho.
Acre, Tribunal de Justiça.
Requerimento de Reforma de Despacho
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O documento registra a sentença proferida pelo juiz Álvaro Arnoso de Mello Leitão julgando procedente a desistência de embargo de bens.
Acre, Tribunal de Justiça.
Requerimento para Julgar o Recurso Deserto
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O requerimento registra a solicitação do julgamento do recurso como deserto. Isto é, quando não se é respeitado o prazo processual de preparo, o recurso passa a ser considerado inexistente, deserto.
Acre, Tribunal de Justiça.