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Ata de Registro de Audiência

A ata registra de maneira resumida as ocorrências da audiência em que se acusa a citação feita e se assina o prazo da lei para a contestação.

Acre, Tribunal de Justiça.

Ata de Registro de Audiência

A ata registra de maneira resumida as ocorrências da audiência que o réu não compareceu, sendo então discutidas providências legais.

Acre, Tribunal de Justiça.

Relação de Custas de Processo

O documento determina o que deve ser pago a cada pessoa que atuou no processo a partir da listagem das despesas referentes aos autos, despachos, impostos.

Acre, Tribunal de Justiça.

Requerimento para Julgar o Recurso Deserto

O requerimento registra a solicitação do julgamento do recurso como deserto. Isto é, quando não se é respeitado o prazo processual de preparo, o recurso passa a ser considerado inexistente, deserto.

Acre, Tribunal de Justiça.

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