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Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Declaração de Requerimento do Autor

O documento se trata de uma declaração registrada pelo Escrivão Edermos Bastos de Oliveira em que é informada a existência e o conteúdo de um requerimento realizado pelo autor do processo, Guilherme Jesse.

Acre, Tribunal de Justiça.

Despacho Decisório

O Despacho Decisório põe fim a um incidente no processo. Nesse caso, a uma exceção de Incompetência de Juízo.

Acre, Tribunal de Justiça.

Escritura de composição amigável

A escritura de composição amigável formaliza a solução do conflito sem necessidade de recorrerem ao judiciário e com concessões mútuas que ambas partes ficam satisfeitas.

Acre, Tribunal de Justiça.

Mandado de Citação ao Réu

Esse Termo de Compromisso formaliza a nomeação do oficial de justiça ad-hoc Joaquim Dias da Rocha. Estes devem dar efetividade aos atos de comunicação processuais.

Acre, Tribunal de Justiça.

Mandado de embargo de bens

O termo de promessa ao autor formaliza o título de requerente/autor no processo, isto é, aquela pessoa que moveu o processo. contra o réu.

Acre, Tribunal de Justiça.

Mandado de Intimação de Testemunhas

O Mandado de Intimação de Testemunhas manda, por ordem judicial, intimar as testemunhas José Alves Maia, Antônio Moreira Facundo de Andrade, Roberto Severiano de Moraes Corrêa, Antônio de Mello Cavalcante e Francisco Corrêa para audiência.

Acre, Tribunal de Justiça.

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