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Termo de Compromisso aos Oficiais de Justiça
O Termo de Compromisso aos Oficiais de Justiça formaliza a nomeação dos oficiais de justiça João Alves da Silveira e João Araújo Costa Filho. Estes devem dar efetividade aos atos de comunicação processuais.
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Certidão de Inteiro Teor de Petição
O documento apresenta e certifica todas as informações da petição exatamente como estão no processo, em texto corrido.
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Termo de Substabelecimento de Procurador
O termo registra a transferência dos poderes de representação judicial de um procurador para o outro. Nesse caso, para Octavio Celso Novaes.
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O Mandado de Embargo de Bens manda, por ordem do juiz, embargar determinados bens do réu.
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Declaração de Informações do Escrivão
O documento registra informações fornecidas pelo escrivão Sancho Pinto Ferreira Gomes, em que este pede pelo afastamento do cargo uma vez que testemunhou o assassinato da vítima.
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O termo de promessa ao autor formaliza o título de requerente/autor no processo, isto é, aquela pessoa que moveu o processo. contra o réu.
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Certidão de Inteiro Teor de Contrato de Sociedade Comercial
O documento apresenta e certifica todas as informações do contrato de sociedade comercial firmado entre o autor e os réus do processo exatamente como estão no livro de registros, em texto corrido.
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Termo de Juntada de Documentos
O documento registra o ato judicial de anexar ao processo suas peças processuais.
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Auto de Perguntas ao Inquirido
O Auto de Perguntas ao Inquirido registra uma série de perguntas que o inquirido Antônio Moreira Facundo de Andrade respondeu em juízo, bem como suas respostas, referente ao motivo do inquérito policial.
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Processo de dissolução de sociedade, devolução de seringas e cobrança de dívida de sócios de uma sociedade comercial.
Autor: Manoel Francisco Santiago
Réu: Agostinho Meirelles e Manoel Gonçalves
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