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Tribunal de Justiça do Estado do Acre
O fundo Tribunal de Justiça do Estado do Acre é formado pelo conjunto de documentos produzidos e recebidos pelo tribunal de Justiça do Estado do Acre em decorrência do exercício das suas atividades-fim relativas às funções e atividades judiciais em sua específica esfera de competência), e atividades meio (relativas as funções e atividades administrativas que apoiam as atividades finalísticas).
Acre, Tribunal de Justiça.
Processamento e Julgamento de ações relativas ao direito civil
Processar e julgar autos relativos às obrigações
Processos de adimplemento e extinção por pagamento
O Adimplemento e extinção de obrigações está regulamentado no Código Civil - Lei nº 10. 406 de 10 de Janeiro de 2002.
Acre, Tribunal de Justiça.
Acre, Tribunal de Justiça.
A Petição Inicial registrou a abertura do processo a partir da solicitação de embargo dos bens do réu Alexandre Zeriaf para pagamento de dívidas.
Acre, Tribunal de Justiça.
Escritura de Confissão de Dívida
A Escritura de confissão de dívida declara que o devedor Alexandre Zeriaf reconhece que deve uma quantia a M. Mansour F. Barquet, seu credor.
Acre, Tribunal de Justiça.
A procuração judicial concedeu poderes de representação judicial, ao procurador , Srº XXXXX, a fim de que XXXXXX.
Acre, Tribunal de Justiça.
O termo de promessa ao autor formaliza o título de requerente/autor no processo, isto é, aquela pessoa que moveu o processo. contra o réu.
Acre, Tribunal de Justiça.
O termo de promessa ao autor formaliza o título de requerente/autor no processo, isto é, aquela pessoa que moveu o processo. contra o réu.
Acre, Tribunal de Justiça.