Processamento e Julgamento de ações relativas ao direito civil
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Processamento e Julgamento de ações relativas ao direito civil
Processar e julgar autos relativos às obrigações
Processos de adimplemento e extinção por pagamento
O Adimplemento e extinção de obrigações está regulamentado no Código Civil - Lei nº 10. 406 de 10 de Janeiro de 2002.
Acre, Tribunal de Justiça.
O Mandado de Embargo de Bens manda, por ordem do juiz, embargar determinados bens do réu.
Acre, Tribunal de Justiça.
Certidão de Inteiro Teor de Sustação de Escritura de Compra e Venda de Bens
O documento apresenta todas as informações da sustação de escritura de compra e venda de bens exatamente como estão no livro de registros, em texto corrido.
Acre, Tribunal de Justiça.
Certidão de Inteiro Teor de Petição
O documento apresenta todas as informações da petição exatamente como estão no processo, em texto corrido.
Acre, Tribunal de Justiça.
Traslado de Extrato de Conta Corrente
O documento se trata de uma cópia do extrato de conta corrente.
Acre, Tribunal de Justiça.
Declaração de Requerimento do Autor
O documento se trata de uma declaração registrada pelo Escrivão Edermos Bastos de Oliveira em que é informada a existência e o conteúdo de um requerimento realizado pelo autor do processo, Guilherme Jesse.
Acre, Tribunal de Justiça.
Termo de Substabelecimento de Procurador
O termo registra a transferência dos poderes de representação judicial de um procurador para o outro. Nesse caso, para Antônio Rodrigues de Barros.
Acre, Tribunal de Justiça.
A Petição Inicial registra a abertura do processo a partir da solicitação de citação do réu Emile Gobert para audiência.
Acre, Tribunal de Justiça.