08 Declaração de Exceção de Incompentência de Juízo Tribunal de Justiça do Acre

Rua Benjamim Constant nº 277 Centro Rio Branco Acre 69900064 Telefone: (68) 3211-5560 E-mail: geace@tjac.jus.br https://www.tjac.jus.br/institucional/memoria-tjac/

2023-08-02 Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.7.1 2026-05-21 07:12 UTC português do Brasil Declaração de Exceção de Incompentência de Juízo AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-08 1907-09-20 Textual, 01 folha. Tribunal de Justiça do Acre

Rua Benjamim Constant nº 277 Centro Rio Branco Acre 69900064 Telefone: (68) 3211-5560 E-mail: geace@tjac.jus.br https://www.tjac.jus.br/institucional/memoria-tjac/

português do Brasil Acre, Tribunal de Justiça.

Consulte [Percurso da Justiça no Acre](https://www.tjac.jus.br/institucional/memoria-tjac/percurso-da-justica-no-acre/) para conhecer os principais fatos da históricos do TJAC

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Mínimo

Revisado

O documento registra a alegação pelo réu de exceção de incompetência do juízo. Isto é, o réu alega que o juiz não tem competência para julgar o processo.

Acre, Tribunal de Justiça.

Descrito em: julho de 2023.Revisado em: agosto de 2023.

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Sem restrição, mediante autorização de uso e crédito.