Processo de desobediência a ordem legal de funcionário público
- BR BR ACTJ AC TJAC-2-2.2-2.2.1
- Séries
Processo de desobediência a ordem legal de funcionário público
Processo de dissolução de sociedade
Processos de adimplemento e extinção por pagamento
O Adimplemento e extinção de obrigações está regulamentado no Código Civil - Lei nº 10. 406 de 10 de Janeiro de 2002.
Acre, Tribunal de Justiça.