- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-02-04
- Item
- 1908-12-26
O Mandado de Embargo de Bens manda, por ordem do juiz, embargar determinados bens do réu.
Acre, Tribunal de Justiça.
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- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-01-05
- Item
- 1908-02-08
O termo de promessa ao autor formaliza o título de requerente/autor no processo, isto é, aquela pessoa que moveu o processo. contra o réu.
Acre, Tribunal de Justiça.
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-01-10
- Item
- 1908-02-19
O mandado de embargo de bens manda, por ordem do juiz, embargar determinados bens do réu.
Acre, Tribunal de Justiça.
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.2-1.2.1-04-06
- Item
- 1908-06-13
Esse Termo de Compromisso formaliza a nomeação do oficial de justiça ad-hoc Joaquim Dias da Rocha. Estes devem dar efetividade aos atos de comunicação processuais.
Acre, Tribunal de Justiça.
Escritura de Confissão de Dívida
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-01-02
- Item
- 1907-06-25
A Escritura de confissão de dívida declara que o devedor Alexandre Zeriaf reconhece que deve uma quantia a M. Mansour F. Barquet, seu credor.
Acre, Tribunal de Justiça.
Escritura de composição amigável
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-01-17
- Item
- 1908-02-27
A escritura de composição amigável formaliza a solução do conflito sem necessidade de recorrerem ao judiciário e com concessões mútuas que ambas partes ficam satisfeitas.
Acre, Tribunal de Justiça.
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-10
- Item
- 1907-09-26
O Despacho Decisório põe fim a um incidente no processo. Nesse caso, a uma exceção de Incompetência de Juízo.
Acre, Tribunal de Justiça.
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-14
- Item
- 1907-10-07
O despacho decisótio põe fim a um incidente no processo. Nesse caso, ao Agravo de Instrumento.
Acre, Tribunal de Justiça.
Declaração de Requerimento do Autor
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-02-15
- Item
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O documento se trata de uma declaração registrada pelo Escrivão Edermos Bastos de Oliveira em que é informada a existência e o conteúdo de um requerimento realizado pelo autor do processo, Guilherme Jesse.
Acre, Tribunal de Justiça.
Declaração de Razões por Parte do Autor Apelado
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-38
- Item
- 1907-12-31
O documento registra as razões pelo qual o autor se opõe à apelação do réu.
Acre, Tribunal de Justiça.
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