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Auto de Perguntas ao Inquirido
Os Autos de Perguntas ao Inquirido registra uma série de perguntas que o inquirido Armando Jobim respondeu em juízo, bem como suas respostas, referente ao motivo do inquérito policial.
Acre, Tribunal de Justiça.
Portaria de Comparecimento para Declarações
O documento registra a ordem para convidar o cidadão Antônio Frederico de Queiroz a prestar declarações em juízo.
Acre, Tribunal de Justiça.
Ofício de Informação de Autos Remetidos
O documento estabelece comunicação entre dois entes públicos com a finalidade de informar que os autos foram remetidos de uma unidade à outra.
Acre, Tribunal de Justiça.
Processar a julgar crimes praticados por Particular Contra a Administração Geral
A ata registra de maneira resumida as ocorrências da audiência em que se acusa a citação feita e se assina o prazo da lei para a contestação.
Acre, Tribunal de Justiça.
O termo registra o recurso contra decisões definitivas, isto é, decisões que julgam extinto o processo.
Acre, Tribunal de Justiça.
Requerimento de Lavratura de Apelação
O requerimento registra a solicitação do requerente de se lavrar o termo do recurso de apelação.
Acre, Tribunal de Justiça.
O termo registra a interposição do recurso de apelação. Isso acontece quando se leva esse recurso à julgadores em instância superior para nova análise, sendo as "razões" justificativas para o pedido recursal.
Acre, Tribunal de Justiça.
Declaração de Razões por Parte do Autor Apelado
O documento registra as razões pelo qual o autor se opõe à apelação do réu.
Acre, Tribunal de Justiça.
Cópia de Portaria de Inquérito Policial
O documento faz uma cópia da portaria que pedia a abertura do inquérito polícial a fim de apurar o assassinato de Sólon da Cunha.
Acre, Tribunal de Justiça.