Certidão de Inteiro Teor de Petição
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-03
- Item
- 1907-09-17
O documento apresenta e certifica todas as informações da petição exatamente como estão no processo, em texto corrido.
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Certidão de Inteiro Teor de Petição
O documento apresenta e certifica todas as informações da petição exatamente como estão no processo, em texto corrido.
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Termo de Impugnação de Exceção de Incompetência de Juízo
O documento registra a impugnação, isto é, a oposição, à alegação do réu de incompetência do juízo.
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Termo de Agravo de Instrumento
O documento registra o recurso de agravo de instrumento.
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Requerimento para Julgar o Recurso Deserto
O requerimento registra a solicitação do julgamento do recurso como deserto. Isto é, quando não se é respeitado o prazo processual de preparo, o recurso passa a ser considerado inexistente, deserto.
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Requerimento de Reforma de Despacho
O documento registra a sentença proferida pelo juiz Álvaro Arnoso de Mello Leitão julgando procedente a desistência de embargo de bens.
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Declaração de Informações do Escrivão
O documento registra informações fornecidas pelo escrivão Manoel Luiz de Mederios Filho.
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O documento determina o que deve ser pago a cada pessoa que atuou no processo a partir da listagem das despesas referentes aos autos, despachos, impostos.
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Requerimento de Citação de Réu
O requerimento registra a solicitação do requerente de citar o réu para uma audiência.
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O termo registra as declarações dadas pelo réu em depoimento ao juízo.
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Termo de Assentada de Audiência
O Termo de Assentada de Audiência registra a presença de testemunhas em juízo e a qualifica, anotando seus nomes, nacionalidades, profissões e domicílios, antes de lhes ser tomado o depoimento. As testemunhas apresentadas foram: Antônio Joaquim Vieira e José Althanazio Rebouças
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