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Requerimento para Julgar o Recurso Deserto
O requerimento registra a solicitação do julgamento do recurso como deserto. Isto é, quando não se é respeitado o prazo processual de preparo, o recurso passa a ser considerado inexistente, deserto.
Acre, Tribunal de Justiça.
A sentença julgou procedente a desistência de embargo de bens.
Acre, Tribunal de Justiça.
O documento registra a sentença proferida pelo juiz julgando procedente a culpa do acusado e decretando sua prisão.
Acre, Tribunal de Justiça.
Sentença de Exame de Corpo de Delito
O documento registra a sentença proferida pelo juiz Manoel de Albuquerque Saldon julgando procedente o exame de corpo de delito.
Acre, Tribunal de Justiça.
A sentença de justificação registra a sentençça julgando a justificação, que no âmbito do processo de pagamento nº 01, foi considerada procedente.
Acre, Tribunal de Justiça.
O documento registra a sentença proferida pelo juiz Luiz Fonseca de Barboza Cardoso julgando procedente a justificação.
Acre, Tribunal de Justiça.
Sentença de Vistoria da Cena do Crime
O documento registra a sentença proferida pelo juiz Manoel de Albuquerque Saldon julgando procedente a vistoria da cena de crime.
Acre, Tribunal de Justiça.
Sentença do Recurso de Apelação
O documento registra a sentença proferida pelo juiz Alvaro Arnoso de Mello Leitão julgando procedente o recurso de apelação.
Acre, Tribunal de Justiça.
Termo de Afirmação do Escrivão
O Termo de Afirmação ao Escrivão formaliza o compromisso do escrivão Antônio Rebello com o desempenho de seus deveres messe processo.
Acre, Tribunal de Justiça.
Termo de Agravo de Instrumento
O documento registra o recurso de agravo de instrumento.
Acre, Tribunal de Justiça.