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Relação de Testemunhas para Justificação
O documento lista as testemunhas que se apresentarão para depor em audiência. Foram apresentadas como testemunhas: João Gomes de Silveira Ramalho e José Althanazio Rebouças.
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Termo de Juntada de Documentos
O documento registra o ato judicial de anexar ao processo suas peças processuais.
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A ata registra de maneira resumida as ocorrências da audiência em que se acusa a citação feita e se assina o prazo da lei para a contestação.
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Termo de Impugnação de Exceção de Incompetência de Juízo
O documento registra a impugnação, isto é, a oposição, à alegação do réu de incompetência do juízo.
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O Despacho Decisório põe fim a um incidente no processo. Nesse caso, a uma exceção de Incompetência de Juízo.
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Requerimento de Agravo de Instrumento
O requerimento registra a solicitação do réu de entrar com um recurso denominado agravo de instrumento. O agravo de instrumento é um recurso que tem como objetivo evitar que danos graves e irreversíveis sejam causados a uma das partes a partir de uma decisão interlocutória.
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Declaração de Defesa do Agravo de Instrumento
O documento registra uma série de argumentos em defesa do agravante.
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Termo de Agravo de Instrumento
O documento registra o recurso de agravo de instrumento.
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O despacho decisótio põe fim a um incidente no processo. Nesse caso, ao Agravo de Instrumento.
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Requerimento para Julgar o Recurso Deserto
O requerimento registra a solicitação do julgamento do recurso como deserto. Isto é, quando não se é respeitado o prazo processual de preparo, o recurso passa a ser considerado inexistente, deserto.
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