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Termo de Assentada de Audiência

O Termo de Assentada de Audiência registra a presença de testemunhas em juízo e a qualifica, anotando seus nomes, nacionalidades, profissões e domicílios, antes de lhes ser tomado o depoimento. As testemunhas presentes foram: Antônio Guimarães, Antônio Assis de Sousa e Theodomiro Leite Cavalcanti.

Acre, Tribunal de Justiça.

Carta Resposta a Ofício

Estabelece comunicação com objetivo de responder a um ofício de justiça. Responde solicitação/questionamento previamente realizado por meio de ofício.

Acre, Tribunal de Justiça.

Mandado de Intimação de Testemunhas

O documento registra a presença de testemunhas em juízo e a qualifica, anotando seus nomes, nacionalidades, profissões e domicílios, antes de lhes ser tomado o depoimento. Foram apresentadas as testemunhas: André Bispo da Silva e Antônio Lopes Cardozo Filho.

Acre, Tribunal de Justiça.

Portaria de Abertura de Inquérito

A portaria instaura o inquérito policial, possui as informações básicas como o nome e dados do indiciado e da vítima datas, locais e horas, além da capitulação legal da infração. Ijnforma que a vítima faleceu baleado no dia 06 de maio de 1916, às 17 horas e 30 minutos, no seringal Santa Cruz, Comarca de Ambrósios.

Acre, Tribunal de Justiça.

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