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Declaração de Requerimento do Autor
O documento se trata de uma declaração registrada pelo Escrivão Edermos Bastos de Oliveira em que é informada a existência e o conteúdo de um requerimento realizado pelo autor do processo, Guilherme Jesse.
Acre, Tribunal de Justiça.
O Despacho Decisório põe fim a um incidente no processo. Nesse caso, a uma exceção de Incompetência de Juízo.
Acre, Tribunal de Justiça.
O despacho decisótio põe fim a um incidente no processo. Nesse caso, ao Agravo de Instrumento.
Acre, Tribunal de Justiça.
Escritura de composição amigável
A escritura de composição amigável formaliza a solução do conflito sem necessidade de recorrerem ao judiciário e com concessões mútuas que ambas partes ficam satisfeitas.
Acre, Tribunal de Justiça.
Escritura de Confissão de Dívida
A Escritura de confissão de dívida declara que o devedor Alexandre Zeriaf reconhece que deve uma quantia a M. Mansour F. Barquet, seu credor.
Acre, Tribunal de Justiça.
Esse Termo de Compromisso formaliza a nomeação do oficial de justiça ad-hoc Joaquim Dias da Rocha. Estes devem dar efetividade aos atos de comunicação processuais.
Acre, Tribunal de Justiça.
O Mandado de Embargo de Bens manda, por ordem do juiz, embargar determinados bens do réu.
Acre, Tribunal de Justiça.
O termo de promessa ao autor formaliza o título de requerente/autor no processo, isto é, aquela pessoa que moveu o processo. contra o réu.
Acre, Tribunal de Justiça.
O mandado de embargo de bens manda, por ordem do juiz, embargar determinados bens do réu.
Acre, Tribunal de Justiça.
Mandado de Intimação de Testemunhas
O Mandado de Intimação de Testemunhas manda, por ordem judicial, intimar as testemunhas José Alves Maia, Antônio Moreira Facundo de Andrade, Roberto Severiano de Moraes Corrêa, Antônio de Mello Cavalcante e Francisco Corrêa para audiência.
Acre, Tribunal de Justiça.