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Termo de Compromisso aos Oficiais de Justiça
O Termo de Compromisso aos Oficiais de Justiça formaliza a nomeação dos oficiais de justiça João Alves da Silveira e João Araújo Costa Filho. Estes devem dar efetividade aos atos de comunicação processuais.
Acre, Tribunal de Justiça.
Certidão de Inteiro Teor de Petição
O documento apresenta e certifica todas as informações da petição exatamente como estão no processo, em texto corrido.
Acre, Tribunal de Justiça.
Termo de Substabelecimento de Procurador
O termo registra a transferência dos poderes de representação judicial de um procurador para o outro. Nesse caso, para Octavio Celso Novaes.
Acre, Tribunal de Justiça.
O Mandado de Embargo de Bens manda, por ordem do juiz, embargar determinados bens do réu.
Acre, Tribunal de Justiça.
Declaração de Informações do Escrivão
O documento registra informações fornecidas pelo escrivão Sancho Pinto Ferreira Gomes, em que este pede pelo afastamento do cargo uma vez que testemunhou o assassinato da vítima.
Acre, Tribunal de Justiça.
O termo de promessa ao autor formaliza o título de requerente/autor no processo, isto é, aquela pessoa que moveu o processo. contra o réu.
Acre, Tribunal de Justiça.
Certidão de Inteiro Teor de Contrato de Sociedade Comercial
O documento apresenta e certifica todas as informações do contrato de sociedade comercial firmado entre o autor e os réus do processo exatamente como estão no livro de registros, em texto corrido.
Acre, Tribunal de Justiça.
Termo de Juntada de Documentos
O documento registra o ato judicial de anexar ao processo suas peças processuais.
Acre, Tribunal de Justiça.
Auto de Perguntas ao Inquirido
O Auto de Perguntas ao Inquirido registra uma série de perguntas que o inquirido Antônio Moreira Facundo de Andrade respondeu em juízo, bem como suas respostas, referente ao motivo do inquérito policial.
Acre, Tribunal de Justiça.
Processo de dissolução de sociedade, devolução de seringas e cobrança de dívida de sócios de uma sociedade comercial.
Autor: Manoel Francisco Santiago
Réu: Agostinho Meirelles e Manoel Gonçalves
Acre, Tribunal de Justiça.