Processamento e Julgamento de ações relativas ao direito penal
- BR BR ACTJ AC TJAC-2
- Seção
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Processo de dissolução de sociedade
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.2-1.2.1
- Series
Processar e julgar autos relativos às empresas
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.2
- Subseção
Processos de adimplemento e extinção por pagamento
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1
- Series
O Adimplemento e extinção de obrigações está regulamentado no Código Civil - Lei nº 10. 406 de 10 de Janeiro de 2002.
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Processar e julgar autos relativos às obrigações
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1
- Subseção
Sentença do Recurso de Apelação
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-40
- Item
- 1908-06-12
O documento registra a sentença proferida pelo juiz Alvaro Arnoso de Mello Leitão julgando procedente o recurso de apelação.
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- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-39
- Item
- 1908-01-10
O documento determina o que deve ser pago a cada pessoa que atuou no processo a partir da listagem das despesas referentes aos autos, despachos, impostos.
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Declaração de Razões por Parte do Autor Apelado
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-38
- Item
- 1907-12-31
O documento registra as razões pelo qual o autor se opõe à apelação do réu.
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- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-37
- Item
- 1907-12-24
O termo registra a interposição do recurso de apelação. Isso acontece quando se leva esse recurso à julgadores em instância superior para nova análise, sendo as "razões" justificativas para o pedido recursal.
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Requerimento de Lavratura de Apelação
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-36
- Item
- 1907-12-10
O requerimento registra a solicitação do requerente de se lavrar o termo do recurso de apelação.
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