- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-05
- Item
- 1907-09-20
A ata registra de maneira resumida as ocorrências da audiência em que se acusa a citação feita e se assina o prazo da lei para a contestação.
Acre, Tribunal de Justiça.
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Termo de Impugnação de Exceção de Incompetência de Juízo
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-09
- Item
- 1907-09-24
O documento registra a impugnação, isto é, a oposição, à alegação do réu de incompetência do juízo.
Acre, Tribunal de Justiça.
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-10
- Item
- 1907-09-26
O Despacho Decisório põe fim a um incidente no processo. Nesse caso, a uma exceção de Incompetência de Juízo.
Acre, Tribunal de Justiça.
Requerimento de Agravo de Instrumento
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-11
- Item
- 1907-10-02
O requerimento registra a solicitação do réu de entrar com um recurso denominado agravo de instrumento. O agravo de instrumento é um recurso que tem como objetivo evitar que danos graves e irreversíveis sejam causados a uma das partes a partir de uma decisão interlocutória.
Acre, Tribunal de Justiça.
Declaração de Defesa do Agravo de Instrumento
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-13
- Item
- 1907-10-03
O documento registra uma série de argumentos em defesa do agravante.
Acre, Tribunal de Justiça.
Termo de Agravo de Instrumento
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-12
- Item
- 1907-10-03
O documento registra o recurso de agravo de instrumento.
Acre, Tribunal de Justiça.
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-14
- Item
- 1907-10-07
O despacho decisótio põe fim a um incidente no processo. Nesse caso, ao Agravo de Instrumento.
Acre, Tribunal de Justiça.
Requerimento para Julgar o Recurso Deserto
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-18
- Item
- 1907-10-08
O requerimento registra a solicitação do julgamento do recurso como deserto. Isto é, quando não se é respeitado o prazo processual de preparo, o recurso passa a ser considerado inexistente, deserto.
Acre, Tribunal de Justiça.
Requerimento de Reforma de Despacho
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-19
- Item
- 1907-10-10
O documento registra a sentença proferida pelo juiz Álvaro Arnoso de Mello Leitão julgando procedente a desistência de embargo de bens.
Acre, Tribunal de Justiça.
Termo de Assentada de Audiência
- BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-03-28
- Item
- 1907-11-08
O Termo de Assentada de Audiência registra a presença de testemunhas em juízo e a qualifica, anotando seus nomes, nacionalidades, profissões e domicílios, antes de lhes ser tomado o depoimento. As testemunhas apresentadas foram: Antônio Joaquim Vieira e José Althanazio Rebouças
Acre, Tribunal de Justiça.
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