A Petição Inicial registra a abertura do processo a partir da solicitação de citação dos réus Agostinho Meirelles e Manoel Gonçalves Meirelles para audiência.
Esse Termo de Compromisso formaliza a nomeação do oficial de justiça ad-hoc Joaquim Dias da Rocha. Estes devem dar efetividade aos atos de comunicação processuais.
Esse Termo de Compromisso formaliza a nomeação do oficial de justiça ad-hoc Joaquim Dias da Rocha. Estes devem dar efetividade aos atos de comunicação processuais.
O Auto de Perguntas ao Inquirido registra uma série de perguntas que o inquirido José Alves Maia respondeu em juízo, bem como suas respostas, referente ao motivo do inquérito policial.
A portaria instaura o inquérito policial, possui as informações básicas como o nome e dados do indiciado e da vítima datas, locais e horas, além da capitulação legal da infração.
O Auto de Perguntas ao Inquirido registra uma série de perguntas que o inquirido Antônio Moreira Facundo de Andrade respondeu em juízo, bem como suas respostas, referente ao motivo do inquérito policial.