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Termo de Compromisso ao Oficial de Justiça
Esse Termo de Compromisso formaliza a nomeação do oficial de justiça ad-hoc Joaquim Dias da Rocha. Estes devem dar efetividade aos atos de comunicação processuais.
Acre, Tribunal de Justiça.
O documento determina o que deve ser pago a cada pessoa que atuou no processo a partir da listagem das despesas referentes aos autos, despachos, impostos.
Acre, Tribunal de Justiça.
Esse Termo de Compromisso formaliza a nomeação do oficial de justiça ad-hoc Joaquim Dias da Rocha. Estes devem dar efetividade aos atos de comunicação processuais.
Acre, Tribunal de Justiça.
Requerimento de Vistas aos Autos
O requerimento registra a solitação do requerente que o procurador dê vista aos autos do processo.
Acre, Tribunal de Justiça.
A Procuração Judicial concede poderes de representação judicial aos procuradores José Aborthino (?) de Freitas e Laudelino Benigno.
Acre, Tribunal de Justiça.
O termo apresenta todos os argumentos de defesa do réu e especifica as provas que pretende produzir.
Acre, Tribunal de Justiça.
O termo apresenta todos os argumentos de defesa do réu e especifica as provas que pretende produzir.
Acre, Tribunal de Justiça.
Portaria de Abertura de Inquérito
A portaria instaura o inquérito policial, possui as informações básicas como o nome e dados do indiciado e da vítima datas, locais e horas, além da capitulação legal da infração.
Acre, Tribunal de Justiça.
Termo de Afirmação do Escrivão
O Termo de Afirmação ao Escrivão formaliza o compromisso do escrivão Antônio Rebello com o desempenho de seus deveres messe processo.
Acre, Tribunal de Justiça.
Auto de Perguntas ao Inquirido
O Auto de Perguntas ao Inquirido registra uma série de perguntas que o inquirido José Alves Maia respondeu em juízo, bem como suas respostas, referente ao motivo do inquérito policial.
Acre, Tribunal de Justiça.