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Tribunal de Justiça do Estado do Acre
O fundo Tribunal de Justiça do Estado do Acre é formado pelo conjunto de documentos produzidos e recebidos pelo tribunal de Justiça do Estado do Acre em decorrência do exercício das suas atividades-fim relativas às funções e atividades judiciais em sua específica esfera de competência), e atividades meio (relativas as funções e atividades administrativas que apoiam as atividades finalísticas).
Acre, Tribunal de Justiça.
Traslado de Ofício para Prosseguir Inquérito
O documento faz uma cópia de uma comunicação oficial quanto à urgência e importância da investigação do homicídio.
Acre, Tribunal de Justiça.
Traslado de Extrato de Conta Corrente
O documento se trata de uma cópia do extrato de conta corrente.
Acre, Tribunal de Justiça.
Traslado de Carta de Comunicação Processual
O documento faz uma cópia de uma carta que estabeleceu comunicação entre o secretário-geral quanto à urgência e importância da investigação do homicídio.
Acre, Tribunal de Justiça.
Termo de Substabelecimento de Procurador
O termo registra a transferência dos poderes de representação judicial de um procurador para o outro. Nesse caso, para Antônio Rodrigues de Barros.
Acre, Tribunal de Justiça.
Termo de Substabelecimento de Procurador
O termo registra a transferência dos poderes de representação judicial de um procurador para o outro. Nesse caso, para José Martins de Freitas.
Acre, Tribunal de Justiça.
Termo de Substabelecimento de Procurador
O termo registra a transferência dos poderes de representação judicial de um procurador para o outro. Nesse caso, para Octavio Celso Novaes.
Acre, Tribunal de Justiça.
O termo registra o recurso contra decisões definitivas, isto é, decisões que julgam extinto o processo.
Acre, Tribunal de Justiça.
O termo registra a interposição do recurso de apelação. Isso acontece quando se leva esse recurso à julgadores em instância superior para nova análise, sendo as "razões" justificativas para o pedido recursal.
Acre, Tribunal de Justiça.
Termo de promessa aos oficiais de justiça
O termo de promessa aos oficiais de justiça formaliza a nomeação oficiais de justiça, que tem como atribuição dar efetividade aos atos de comunicação processuais.
Acre, Tribunal de Justiça.