Identity area
Reference code
BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1-02-03
Title
Termo de Compromisso aos Oficiais de Justiça
Date(s)
- 1908-12-26 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, 01 folha.
Context area
Name of creator
(25/02/1904)
Administrative history
Consulte Percurso da Justiça no Acre para conhecer os principais fatos da históricos do TJAC
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Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O Termo de Compromisso aos Oficiais de Justiça formaliza a nomeação dos oficiais de justiça João Alves da Silveira e João Araújo Costa Filho. Estes devem dar efetividade aos atos de comunicação processuais.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização de uso e crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
O item documental pode ser visto na página 06 do representante digital vinculado a descrição do Processo de pagamento nº 02
Alternative identifier(s)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Revised
Level of detail
Minimal
Dates of creation revision deletion
Descrito em: julho de 2023.
Revisado em: agosto de 2023.
Language(s)
- Brazilian Portuguese