Área de identificação
Código de referência
BR BR ACTJ AC TJAC-1-1.1-1.1.1
Título
Processos de adimplemento e extinção por pagamento
Data(s)
Nível de descrição
Séries
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
(25/02/1904)
História administrativa
Consulte Percurso da Justiça no Acre para conhecer os principais fatos da históricos do TJAC
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Adimplemento e extinção de obrigações está regulamentado no Código Civil - Lei nº 10. 406 de 10 de Janeiro de 2002.